STJ manda TRF recalcular pena de acusado de monitorar alvos judaicos para o Hezbollah em MG
18/09/2026
(Foto: Reprodução) Lucas Passos Lima, acusado de envolvimento com o Hezbollah, durante audiência
Reprodução/Fantástico
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) faça uma nova análise da pena de Lucas Passos Lima, condenado por integrar uma organização terrorista ligada ao Hezbollah. A decisão foi unânime e pode resultar no aumento da punição aplicada ao réu.
Lucas foi alvo da Operação Trapiche, investigação que apurou o monitoramento de possíveis alvos judaicos em Minas Gerais e em outras partes do país. Segundo a acusação, ele viajou ao Líbano em 2023 para receber treinamento e, após retornar ao Brasil, passou a reunir informações que poderiam ser usadas em ações terroristas.
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De acordo com a denúncia, o acusado fez registros em vídeo e fotografia de sinagogas, do Cemitério Israelita e da Embaixada de Israel. Os investigadores também apontaram que ele coletou informações sobre líderes religiosos judaicos, tentou recrutar outras pessoas, recebeu treinamento com armas de fogo e procurou rotas para deixar o país sem passar pelo controle migratório.
Ele teria integrado a organização por motivos financeiros, mas, posteriormente, passou a adotar um discurso antissemita.
Segundo dados da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Minas Gerais tem cerca de 800 famílias judaicas, que reúnem aproximadamente 4 mil pessoas. A maior parte vive em Belo Horizonte.
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Caso teve repercussão internacional, diz MPF
Nos memoriais apresentados ao STJ, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que a Operação Trapiche teve repercussão internacional e passou a ser citada em estudos sobre segurança e contraterrorismo.
Segundo o órgão, um estudo da RAND Corporation, divulgado em 2025, apontou a investigação brasileira como um dos principais casos recentes relacionados à atuação do Hezbollah na América Latina.
O International Institute for Counter-Terrorism, por sua vez, avaliou que o caso poderia indicar uma mudança na estratégia do grupo, com o recrutamento de brasileiros pagos para levantar informações sobre possíveis alvos judaicos.
O MPF sustentou que uma eventual motivação financeira dos envolvidos não afastaria a caracterização de terrorismo. Para os procuradores, o pagamento poderia fazer parte da estratégia operacional da organização.
O órgão também argumentou que o entendimento adotado pelo TRF-6 seria diferente de diretrizes e estudos internacionais sobre terrorismo e crime organizado transnacional.
Pena havia sido reduzida pelo TRF-6
Em primeira instância, Lucas foi condenado por integrar organização terrorista e por praticar atos preparatórios de terrorismo. A pena foi fixada em 16 anos, seis meses e 22 dias de prisão, em regime fechado.
Ao julgar os recursos, a 2ª Turma Criminal do TRF-6 manteve a condenação por participação em organização terrorista, mas afastou a acusação de atos preparatórios de terrorismo.
Para o tribunal, as ações atribuídas ao acusado teriam sido motivadas principalmente por interesse financeiro e não preencheriam os requisitos previstos na Lei Antiterrorismo. Com a retirada dessa condenação, a pena foi reduzida para seis anos, oito meses e 18 dias de prisão, mantido o regime fechado.
A defesa também recorreu ao STJ. Os advogados de Lucas alegaram que a punição continuava excessiva, que a pena-base havia sido elevada sem justificativa suficiente e que o regime fechado deveria ser substituído pelo semiaberto.
Em agosto, a ministra Nilsoni de Freitas rejeitou os argumentos. Segundo a relatora, o TRF-6 havia apresentado fundamentação adequada para fixar a pena e manter o regime fechado, considerando as circunstâncias do caso e a reincidência do réu.
Em julgamento realizado em 15 de setembro de 2026, a Sexta Turma do STJ acolheu o recurso do Ministério Público e determinou o retorno do processo ao TRF-6 para uma nova análise.
Agora, o tribunal deverá reexaminar a acusação de atos preparatórios de terrorismo e refazer a dosimetria da pena, seguindo o entendimento firmado pelo STJ. A nova análise poderá alterar a punição atualmente aplicada a Lucas.
Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
TV Gazeta
O que é o Hezbollah?
Criado em 1982, durante a Guerra Civil Libanesa, o Hezbollah é um grupo muçulmano xiita com atuação política, militar e social. O movimento surgiu com apoio do Irã e tem entre suas principais bandeiras a resistência a Israel.
O grupo participa da política do Líbano, mantém uma força armada própria e administra serviços como escolas, hospitais e programas de assistência social em áreas de maioria xiita.
O Hezbollah é aliado do Irã e da Síria e integra o chamado "Eixo da Resistência", formado por grupos e governos contrários à influência israelense e ocidental no Oriente Médio.
Estados Unidos e Israel classificam o Hezbollah como organização terrorista. A União Europeia, por sua vez, considera terrorista apenas a ala militar do grupo e mantém distinção entre as atividades armadas e políticas da organização.
Já o Brasi não considera o Hezbollah como um grupo terrorista e segue apenas as listas oficiais de sanções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
Antissemitismo cresce no Brasil
Levantamento divulgado pela Confederação Israelita do Brasil aponta que os casos de antissemitismo no país cresceram 150% desde 2022.
Em 2025, foram registradas 989 ocorrências, a maioria em ambientes digitais. Segundo o relatório, mais de 80% dos episódios ocorreram nas redes sociais, onde foram identificadas quase 116 mil publicações com conteúdo antissemita ao longo do ano.
O estudo também aponta impactos no cotidiano da comunidade judaica. Entre os entrevistados, 22% afirmaram já ter evitado se identificar como judeus em determinadas situações, enquanto 86% consideram o antissemitismo um problema real no Brasil.
Segundo a Conib, escolas, universidades e ambientes de trabalho estão entre os locais mais citados em relatos de discriminação.
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