Justiça do AC determina conclusão de obra inacabada desde 2017 na Delegacia de Sena Madureira
18/09/2025
(Foto: Reprodução) Justiça do AC determina conclusão de obra inacabada na Delegacia de Sena Madureira
A Delegacia Geral de Sena Madureira, no interior do Acre, foi inaugurada em 2017, mas a entrega ocorreu com obras inacabadas, desde então, as pendências estruturais nunca foram concluídas.
Após mais de dez anos de cobranças, a Justiça determinou na terça-feira (17) que o governo finalize a reforma em até 18 meses e entregue também um prédio exclusivo para o Instituto de Criminalística.
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A sentença, expedida pela Vara Cível de Sena Madureira, estabelece que o novo espaço deve contar com salas próprias para exames periciais, custódia de evidências e laboratório separado. Caso o prazo não seja cumprido, o Estado poderá ser multado em R$ 1 mil por dia de atraso.
Segundo o Ministério Público do Acre (MP-AC), o processo judicial foi aberto em 2014, quando inspeções identificaram infiltrações, falta de espaço adequado para servidores e ausência de condições mínimas para realização de perícias.
Desde então, ao longo dos anos os técnicos do órgão realizaram diversas vistorias no prédio. Este ano a primeira foi no dia 13 de fevereiro e a segunda no dia 23 de julho.
Ao g1, o governo informou, por meio da assessoria de comunicação, que o projeto de conclusão da obra está pronto e aguarda liberação de recursos para execução.
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Para o promotor de Justiça de Sena Madureira, Júlio Medeiros, a decisão representa um avanço após anos de impasse.
''Essa é uma ação civil pública interposta pelo MP ainda em 2014. Apesar do tempo, não houve a conclusão das reformas em relação à delegacia e nem à implantação do Instituto de Criminalística. Ao longo desses anos, fizeram diversas inspeções, com relatórios técnicos e fotográficos comprovando a ausência da conclusão'', disse.
Júlio reforçou ainda que a conclusão da obra vai impactar diretamente a investigação criminal no município. ''A conclusão da reforma vai possibilitar que os laudos de eficiência de armas de fogo sejam feitos aqui no município. Isso será bom para a apuração criminal dos delitos'', completou.
Justiça do AC determina conclusão de obra inacabada desde 2017 na Delegacia de Sena Madureira
Foto cedida
Estrutura
O MP-AC destacou ainda que a falta de estrutura adequada prejudica o atendimento da população e o trabalho dos servidores. Embora algumas melhorias tenham sido feitas ao longo dos anos, os relatórios sempre apontaram pendências e a necessidade de adequações.
A promotoria reforçou que a reforma da delegacia e a criação de um espaço específico para a criminalística já tinham sido compromissos assumidos pelo estado, mas que até hoje não foram cumpridos.
A decisão destaca também que as medidas são necessárias para garantir melhores condições de trabalho aos servidores e assegurar a qualidade das investigações policiais no município.
Histórico
A Delegacia Geral de Sena Madureira foi inaugurada em julho de 2017 após quase um ano de atraso nas obras. A reforma do prédio começou em novembro de 2015 e deveria ter sido concluída em nove meses. Segundo a Secretaria de Segurança da época, o atraso ocorreu por problemas financeiros da empresa responsável pela obra, e não por falta de recurso.
Orçado em mais de R$ 1 milhão, o prédio foi anunciado como modelo entre as delegacias do estado, com salas para os departamentos de Inteligência e Polícia Técnico-Científica, além de equipamentos modernos para a elucidação de crimes.
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